Hi guys, Welcome to the Advanced Video Search Engine, and you are watching Plenário aprova regulamentação da reforma tributária - PLP 68/24 - 10/07/24 (parte 1). That video is uploaded by Câmara dos Deputados at 2024-07-10T18:46:47-07:00. We are promoting this video only for entertainment and educational purpose only. So, I hope you like & enjoy it. [k2qcwNUGUbo]
| Name | Plenário aprova regulamentação da reforma tributária - PLP 68/24 - 10/07/24 (parte 1) |
| Video Uploader | Video From Câmara dos Deputados |
| Upload Date | This Video Uploaded At 11-07-2024 01:46:47 |
| Video Discription | Atenção: vídeos com mais de 12h são divididos em duas partes, devido às políticas de funcionamento do YouTube. Assista à íntegra desta sessão: Parte 1: https://youtu.be/k2qcwNUGUbo Parte 2: https://youtu.be/hgDqMqJo9k4 Sessão para a votação de propostas legislativas. Local: Plenário da Câmara dos Deputados. Início: 10/07/2024 às 09:23 A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias. Proteína animal Na votação dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes. Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança. Pão de forma Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho. Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate. O Plenário da Câmara rejeitou todas as demais emendas que os partidos pretendiam incluir no texto final. Confira: - emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis; e - emenda da deputada Erika Hilton (Psol-SP) pretendia incluir armas e munições entre os produtos tributados pelo Imposto Seletivo, exceto na compra pelo poder público; Outros pontos Confira pontos do texto aprovado: - devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; - alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; - redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; - todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e - turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias ============================== PROPOSTA ANALISADA NESTA SESSÃO: PLP 68/2024 - Regulamentação da Reforma Tributária - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS. ============================== Veja a pauta completa desta sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73890 ============================== Siga-nos também nas redes sociais: https://www.facebook.com/camaradeputados https://twitter.com/camaradeputados https://www.instagram.com/camaradeput... https://www.tiktok.com/@camaradosdepu... https://cd.leg.br/telegram Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #reformatributária #OrdemDoDia #Votação k2qcwNUGUbo |
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